Fiesc aprova a decisão do governo de adiar o ponto eletrônico

Agora, nova regra só em março de 2011.
A Federação das Indústrias (Fiesc) avalia como positiva a decisão, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, de adiar para 2011 a entrada em vigor das novas regras para o registro de ponto. O presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Federação, Durval Marcatto Júnior, afirma que a medida, que passaria a valer a partir do dia 26 de agosto, vem preocupando o setor produtivo por aumentar a burocracia e elevar custos.
"Esse tema precisa ser reavaliado. Da forma como está não atende nem às necessidades das empresas, nem o interesse dos trabalhadores", disse ele.
O presidente da Câmara destaca que a informatização do ponto é positiva, porém a portaria obriga a impressão do comprovante, e essa operação é três vezes mais demorada que a praticada hoje. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem sugerido que esse assunto seja discutido de forma ampla entre os trabalhadores, as empresas e o governo.
Os equipamentos que fazem a impressão do ponto custam até cerca de R$ 4 mil, sem considerar o custo do papel, e, além disso, estão em falta no mercado. Durval Marcatto considera que a obrigatoriedade da impressão seria inócua. "A empresa que não cumpre as regras hoje, não cumpriria as novas também", diz.
A decisão
A decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi na quarta-feira. A nova regra do ponto eletrônico valerá a partir de 1º de março de 2011, prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação do ponto eletrônico, prevista na portaria 1.510 de 2009.
De acordo como Ministério, a portaria com a ampliação do prazo será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O inicio das fiscalizações estava previsto para começar no dia 26 mas, conforme o governo, estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostrou que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação.
De acordo com o ministério, o estudo detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil. Os números da Relação Anual de Índices Sociais (Rais) mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já utilizam sistema de ponto eletrônico, disse o ministério.
Segundo o estudo, os fabricantes têm capacidade de produzir, em três meses, que é a data da obrigatoriedade do sistema de regulamentação, até 550 mil equipamentos, o que não seria suficiente, de acordo com o estudo, para abastecer todas as empresas.
Portal Economia SC