Ponto eletrônico é discutido em audiência na Câmara

A adoção do ponto eletrônico pelas empresas de todo o país, prevista em portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, foi discutida em audiência pública nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A medida entrou em vigor no dia 1º de março, mas, como não está regulamentada, ainda não é obrigatória.
O representante da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Carlos Amorim Jr., afirmou, na ocasião, que o órgão não dispõe de qualquer norma para reger o funcionamento dos aparelhos eletrônicos de registro do ponto.
Para Emerson Casali, que representou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) na audiência, os equipamentos serão "mais um tijolo para atrapalhar o desenvolvimento das empresas". Na visão da CNI, o ponto eletrônico, da forma como está posto, traz insegurança jurídica; o processo de certificação é falho e a memória do sistema é suscetível a falhas. "Não é inviolável (o ponto eletrônico) e as formas habituais de registrar o ponto devem continuar sendo utilizadas, pois a inovação abre a possibilidade também de inserção de vírus", argumentou Casali.
A defesa do ponto eletrônico foi feita, na audiência, pelo presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes. Para ele, o mecanismo não deve ser tido como uma camisa de força, mas como uma forma do trabalhador ter certificado o turno que cumpriu.
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