O risco de desindustrialização

Que a inexplicável carga tributária brasileira nos sequestra a competitividade, não há a menor dúvida. O Brasil é o país de maior carga tributária entre os chamados Brics. Com 35%, que somados ao déficit público nominal elevam o esforço fiscal da sociedade para perto de 40% do PIB, o País está bem distante dos demais, já que na Rússia a carga é de 23%; na China, de 20%; e, na Índia, país que tem sua estrutura tributária mais parecida com a do Brasil, esse percentual é ainda menor, 12%.
Mas há outros pontos fundamentais, quando se discute o potencial desenvolvimento econômico de um país como o Brasil. E, hoje, uma das questões mais relevantes é o custo do dinheiro. Como não tem buscado controlar a inflação pelo caminho mais saudável, que é a redução dos gastos públicos correntes, o governo tem optado pela alternativa mais cara à sociedade, que é o aumento da taxa de juros.
Essa taxa de juros atrativa tem promovido a chegada de enxurradas de dólares ao País, interferindo no câmbio: supervalorizada, a moeda brasileira cara beneficia as importações, levando a indústria a concorrer com produtos bem mais baratos. E tira competitividade dos produtos manufaturados brasileiros no mercado internacional. Em 2010, o déficit na balança comercial brasileira para a indústria de transformação, chegou à casa dos US$ 60 bilhões. Entre janeiro e março de 2011, o déficit entre exportações e importações da indústria de alta e média-alta tecnologia, onde estão concentrados os setores intensivos em capital e inovação, foi de US$ 17,7 bilhões, o pior resultado em 22 anos.
E não é apenas o dólar em baixa o grande problema do exportador verde-amarelo. Atrapalham também as poucas perspectivas de soluções aos graves problemas infraestruturais que assombram a indústria nacional há décadas. De acordo com um relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial – publicado na revista “Exame” – os portos brasileiros ocupam a 123ª posição em um ranking que avaliou 139 países. Isso sem falar nos aeroportos e nas estradas, dois outros pontos cruciais.
Roberto Giannetti da Fonseca, diretor de relações internacionais e comércio exterior da Fiesp, alerta ao impacto social do enorme déficit da balança comercial no setor de transformação que, em dois anos, pode chegar aos US$ 100 bilhões. “US$ 1 bilhão de exportação de produtos manufaturados corresponde a 50 mil empregos diretos na indústria. O aumento nas importações vai provocar redução no número de empregos.”
O ministro Guido Mantega, no governo anterior, reconhecia a necessidade de ajustes para corrigir o problema: modernizar a estrutura financeira para aumentar a capacidade de financiamento, reduzir os spreads e as taxas de juros, reformar e simplificar o sistema tributário, reduzir o custo Brasil e continuar dinamizando o comércio exterior.
Um dos mais renomados advogados tributaristas do País, Ives Gandra da Silva Martins, também adverte que o País está se especializando na venda de commodities. Para ele, são três as principais “amarras” da exportação: a tributária, a dos juros e a burocrática. Ao chamar a máquina administrativa do País de “uma das mais esclerosadas do mundo”, lembra que o empresário brasileiro gasta cerca de 2,6 mil horas/ano só para atender aos trâmites da burocracia tributária – contra cerca de cem horas na Alemanha, por exemplo. Atento ao grave problema da balança comercial, alerta: “É preciso mobilização e coragem para reverter este quadro”.
CARLOS RODOLFO SCHNEIDER, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE JOINVILLE
A Notícia