Federação das Indústrias aprova o pacote de incentivo às exportações

Entre os gargalos de SC está o acesso dos produtos aos portos. Foto Porto de Itajaí
TIFANY RODIO

Santa Catarina vive um período delicado no setor de exportação, com previsão de déficit superior a US$ 40 bilhões para este ano. Nesta quarta-feira, o governo federal anunciou um pacote de benefícios aos exportadores.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Glauco Côrte, qualquer incentivo à exportação “é extremamente importante para o Estado”, já que o setor tem um peso significativo para economia. “Nos últimos 11 anos, excetuando 2009, quando nós tivemos déficit nas transações com o exterior, sempre registramos saldos positivos, que chegaram a US$ 3,5 bilhões.”
O prazo de restituição do PIS e o COFINS será reduzido para 30 dias após a solicitação. Segundo Côrte, a medida é realmente oportuna. “De fato não deveria ter prazo nenhum, o imposto deveria ser devolvido no ato da exportação.”
Hoje, o tempo de espera chega a cinco anos. A solução será válida para empresas que tenham exportado 30% de sua produção nos últimos dois anos, que sejam tributadas pelo lucro real e que utilizem a nota fiscal eletrônica.
O vice-presidente defende que a medida deveria ser estendida aos créditos de ICMS, o que daria um alívio no caixa das empresas, reduziria os financiamentos com altos juros e permitiria maior competitividade. “Hoje as empresas têm prazos de anos, parcelas atrasadas para receber.”
O ICMS é um tributo estadual. Por isso, o Governo Federal delega a responsabilidade da restituição para os Estados. Côrte diz que o Governo do Estado alega que não recebe recursos federais para esse fim, provocando a demora da devolução.
O Governo Federal também define que os recursos obtidos com as exportações serão excluídos do faturamento das micro e pequenas empresas, para que elas não ultrapassam o limite de faturamento do Simples. “Isso cria um estimulo bastante vigoroso para essas empresas, porque vai permitir que elas tenham uma receita adicional, sem que, por isso, haja desenquadramento do Simples”, analisa Côrte.
Sobre a criação do banco Eximbank, que passará a ser responsável pelo financiamento às exportações, o vice-presidente da Fiesc entende que é preciso saber qual será a estrutura e os custos. “Só fará sentido se oferecer juros mais atraentes, se não, é preferível manter o esquema atual”, explica. O banco será ligado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá uma carteira de US$ 13 bilhões.
Gargalos da exportação catarinense
Para alavancar o setor no Estado e permitir uma maior inserção dos produtos catarinenses no mercado exterior, são necessárias outras medidas fundamentais que não foram incluídas no pacote.
Glauco Côrte diz que os impostos ainda são um grande problema para as empresas exportadoras, já que há tributos ao longo da cadeia produtiva que não são restituídos e encarecem todo o processo.
Para ele, o principal problema está na infra-estrutura física de SC, que envolve todos os custos logísticos de transporte de matéria-prima até as fábricas e o caro acesso aos portos. A grande burocracia dos procedimentos também é apontado como um dificultador.
No primeiro trimestre, as exportações cresceram 11%, enquanto as importações, 55%. O déficit das transações comerciais nesse mesmo período chega a R$ 1 bilhão. Glauco Côrte ressalta que a economia mundial ainda em recuperação e o real valorizado frente ao dólar, que favorece as importações, contribuíram para o resultado negativo.
Outras medidas
- O imposto para importação de autopeças, que hoje é de 10%, deve aumentar nos próximos seis meses.
- Os fundos de garantia dos setores de energia, indústria naval e parcerias público-privadas serão integrados em um só fundo que garantirá as operações de infraestrutura e terá, no início, R$ 5 bilhões.
- Será criada uma linha especial de crédito do BNDES para exportação de bens de consumo. Válida até dezembro, a linha oferecerá juros de 7% ao ano até 30 de junho e 8% ao ano para financiamentos concedidos a partir de 1º de julho. O prazo será de 36 meses.
- O governo passará a dar preferência aos produtos brasileiros em suas compras.
- O pacote isentou de tributos a compra de insumos no mercado interno para a produção de mercadorias produzidas para a exportação.
Portal Economia SC