O EQUÍVOCO DE UMA PROPOSTA ELEITOREIRA

Além de inoportuno e equivocado, o debate neste momento sobre a redução da jornada de trabalho se mostra desnecessário.
É inoportuno porque a economia mundial começa a reagir diante da crise mundial e o Brasil já dá sinais claros de que tem potencial para crescer e retomar empregos, o que supostamente seria o objetivo do projeto de emenda constitucional (PEC 231/1995) que tramita no Congresso Nacional.
E é desnecessário a medida que a atual legislação trabalhista já permite aos diversos setores a prática de jornadas inferiores às 44 horas. A manutenção da livre negociação vem trazendo reduções de jornadas nos setores que tem condições de fazê-la, o que é salutar para a economia.
Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostra que os países que experimentaram a redução de jornada de trabalho, como Japão, Suécia, Canadá, França, Alemanha e Portugal, não obtiveram aumento de emprego. Mesmo no Brasil, em 1988, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, sem efeito positivo sobre o emprego.
A jornada média de trabalho no Brasil é de 41,4 horas semanais, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), abaixo de muitos países que concorrem conosco: Coréia (43,4h), México (43,5h), Chile (41,7h), argentina (41,5h), Turquia (49h), Malásia (46,9h).
A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), ressalta que a medida que diminui a jornada e aumenta o valor do adicional da hora extra aumentará o custo de todos os produtos e serviços. E essa elevação terá que ser repassada aos preços, inclusive de itens básicos como alimentação, transporte, luz e água, prejudicando toda a sociedade, mas em especial as famílias de baixa renda.
Mesmo com tantas evidências que comprovam o equívoco da proposta, o impulso de uma parcela significativa dos parlamentares é pela aprovação, devido à redução da jornada dos trabalhadores, o que de maneira superficial parece ser positivo, inclusive para a geração de empregos.
Por isso, a ACIJ está trabalhando fortemente para mostrar aos nossos deputados federais o quanto seria desastrosa a aprovação dessa PEC para a economia brasileira e, obviamente, para os cidadãos brasileiros. Esperamos que eles possam refletir com seriedade e responsabilidade sobre o tema.
ACIJ Informa 15 de março de 2010