quarta-feira, 28 de julho de 2010

Indústria pede suspensão da obrigatoriedade do ponto eletrônico

Funcionários receberão recibos de entrada e saída das empresas.
A partir de 26 de agosto, as empresas que utilizam o sistema eletrônico para controlar a entrada e saída de funcionários terão de instalar o ponto eletrônico. O prazo final para instalação das máquinas é 25 de novembro. A medida foi aprovada através de Instrução Normativa do Ministério do Trabalho publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União.
A repercussão no meio industrial não foi das melhores. O presidente em exercício da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a suspensão da medida.
Segundo Andrade, a instalação do ponto eletrônico da forma como está é inviável para as empresas . "O ponto eletrônico vai criar uma burocracia a mais para as empresas, um custo que só para a indústria está sendo estimado em torno de R$ 6 bilhões em máquinas e equipamentos", afirmou. Para ele, os trabalhadores também serão afetados pela medida. "Os funcionários terão que enfrentar filas durante o horário de trabalho, na chegada e na saída".
De acordo com o empresário, Lula ficou de analisar a questão. "O presidente me deixou certo de que vai tomar uma providência a respeito e a nossa proposta é de fazer uma suspensão da entrada em vigor dessa portaria e criar um grupo de trabalho que envolva o Ministério do Trabalho, os empresários e os trabalhadores para discutir uma condição que seja adequada e que atenda a todos, tanto os trabalhadores como os empresários nesta questão".
A posição da Fiesc
Para o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Durval Marcatto Jr, a decisão de instalação do ponto eletrônico burocratiza o controle dos funcionários. "Ela vai contra a agilização do processo que hoje é tão necessária", critica.
Ele corrobora a opinião da CNI de que a medida irá onerar as empresas não somente na aquisição, mas também na manutenção das máquinas. "Tem ainda a questão ambiental, já que muito papel será utilizado na impressão dos comprovantes", analisa. "O pior de tudo é saber que quem burla a fiscalização continuará burlando. Não há garantias".
Portal Economia SC

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