Empresas foram autuadas por não cumprimento de acordo coletivo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou em outubro a fiscalização nas empresas para averiguar o cumprimento da convenção coletiva referente a prensas mecânicas e hidráulicas e equipamentos similares. No período de 18 a 22 de outubro, 41 empresas, que haviam sido notificadas em junho, foram fiscalizadas. A fiscalização constatou que 15 estão com Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Equipamentos Similares (PPRPS) elaborados, 31 receberam auto de infração por não cumprimento da convenção e ou não cumprimento de Normas Regulamentadoras (NRs).
A convenção coletiva reúne os setores metalúrgico, mecânico e térmico de Joinville. O acordo assinado em abril prevê que todas as cerca de 1.300 empresas dos setores, usuárias de prensas mecânicas e hidráulicas e equipamentos similares abrangidas pela convenção, devem instalar dispositivos de proteção ao trabalhador para promover a sua saúde e segurança. Para isso foi estabelecido um cronograma para elaboração e implementação do PPRPS que começou a valer na data da assinatura da convenção.
De acordo com Ricardo Bessa Albuquerque, auditor-fiscal do MTE, a fiscalização das empresas continua e faz parte da rotina de trabalho do Ministério. “Todas as empresas dos setores envolvidos, independente de serem associadas ou não aos sindicatos, terão de cumprir o que determina o documento”, lembra Albuquerque.
Com o objetivo de capacitar os técnicos para que possam avaliar os principais riscos de acidentes em prensas e similares e nas medidas de controle necessárias para eliminar, reduzir ou neutralizar tais riscos, o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Fundacentro e a Associação Catarinense de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Acest), promovem o curso Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares. O curso será nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, no Senai. Em 2011, a Fundacentro e o Cerest realizam um Seminário sobre segurança, proteção e máquinas.

Quem assinou o acordo:
Pelos empregados:
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos na Fundição, na Siderurgia e na Indústria do Material Elétrico de Joinville
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Refrigeração Aquecimento e Tratamento de Ar, Indústrias de Compressores Herméticos para Refrigeração e Indústrias de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de Joinville
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região.
Pelos empregadores:
Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e do Material Elétrico de Joinville (Sindimet)
Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, de Compressores Herméticos para Refrigeração e de Artigos e Equipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares de Joinville (Sinditherme)
Sindicato da Indústria Mecânica de Joinville e Região (Sindimec)
Entidades:
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina
Fundacentro/SC (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho)
Cerest/Joinville (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Macro-Região de Joinville).
Mais informações:
Ministério do Trabalho e Emprego - Ricardo Bessa Albuquerque – 3422-0715