Agenda Legislativa da Indústria 2010 foi levada à Assembléia Legislativa

A Agenda Legislativa da Indústria 2010, documento que reúne o posicionamento da FIESC sobre projetos de lei que tramitam na Assembléia Legislativa (Alesc), foi apresentada aos deputados durante sessão na Assembléia, realizada na quarta-feira, dia 2 de junho. O documento foi apresentado pelo presidente da Federação, Alcantaro Corrêa, pelo primeiro vice-presidente, Glauco José Côrte e pelo diretor de relações industriais e institucionais, Henry Quaresma.
A agenda contempla quinze projetos da área ambiental, seis da tributária e econômica e dois da administração pública e políticas sociais. As proposições na área de meio ambiente abrangem temas como a produção, industrialização e comercialização de combustíveis biodegradáveis, autorização para instituir programa de recuperação e proteção das matas ciliares e a elaboração de programas de reciclagem para as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas PET e plásticos em geral."Atender a todas as exigências legais relativas ao meio ambiente é uma grande preocupação do setor empresarial, detectada também na pesquisa realizada pela Federação com os industriais para a elaboração da agenda Desenvolvimento SC: uma visão da indústria, apresentada ao setor industrial em maio, disse o presidente da entidade, Alcantaro Corrêa. "O conflito entre as legislações federal e estadual é um complicador e por isso o assunto é uma das prioridades da FIESC", acrescenta.
Para Côrte, a agenda é uma contribuição da entidade para ampliar e fortalecer o debate. "Reconhecemos o empenho dos deputados na avaliação dos projetos, mas é dever da FIESC acompanhar e tornar público e transparente o posicionamento sobre as questões que afetam o setor empresarial", afirma. "Um ambiente de negócios competitivo, com vistas ao crescimento de Santa Catarina, passa pela formulação de leis que garantam segurança jurídica às empresas", acrescenta Côrte, que também preside a Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC.
Ao longo de 2009, a entidade acompanhou e participou, no legislativo, de discussões sobre temas como o Código Estadual de Meio Ambiente, a instituição do salário mínimo regional, o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro e a criação do Tribunal Administrativo Tributário.
Fonte : Fiesc